069551 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tem a direcção efectiva do veiculo e como tal e responsavel civilmente pelo acidente que aquele cause, o comodatario a quem aquele e emprestado, se o comodante da ao comodatario grande amplitude na sua utilização e lhe exige as correspondentes responsabilidades na sua conservação e reparação. II - Não constitui causa de força maior estranha ao funcionamento do veiculo, a derrapagem devida a oleo derramado na estrada. III - O Decreto-Lei n. 408/79, na falta de norma expressa nesse sentido, não e aplicavel aos acidentes ocorridos antes da sua entrada em vigor.