0046452 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Quem negoceia com outrém para conclusão de um contrato deve, tanto nos preliminares como na formação dele, proceder segundo as regras da boa fé, sob pena de responder pelos danos que culposamente causar à outra parte. II - É anulável, nos termos dos arts. 247 e 251 do CC, o contrato de permuta no qual a vontade de uma das partes se formou na convicção errada de que o prédio rústico que entregava à construtora imobiliária era de valor igual ou aproximado ao das fracções que esta lhe entregaria em troca, sendo certo que (esta mesma construtora) sabia, até pela experiência decorrente da sua actividade, que a outra parte estava errada sobre o valor do seu prédio rústico ao formar a sua vontade na conclusão do negócio.