0101402 - Tribunal da Relação de Lisboa

Nas situações excepcionais em que o legislador confere ao titular de determinado direito, que não ao possuidor em sentido jurídico, o uso das acções destinadas à defesa da posse (casos do titular do direito de retenção, do credor pignoratício, do locatário), pode concluir-se com toda a propriedade que o real objecto dessas mesmas acções é o direito nelas invocado, pelo que a sua procedência depende do reconhecimento de tal direito.