132/99 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: João Marques
Processo: 132/99
Acórdão
Descritores: Pedido de indemnização civil, Reconstituição natural e indemnização em dinheiro, Valor dos salvados
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC197/2
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/36e6b5b316631c5a802569c90057768cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:1999:132.99.72
Sumário
I.Sendo possível a reparação de um veículo sinistrado em acidente de viação e reclamando o lesado a quantia correspondente ao custo dessa reparação, ainda que superior ao valor comercial do veículo, a sua pretensão só não deverá ser atendida se se provar excessiva one-rosidade para o responsável pelo acidente. II.Porém, quando se constate que o próprio lesado perdeu interesse na reparação, adqui-rindo um novo veículo e pedindo a fixação da indemnização em dinheiro, esta deve fixar-se me montante correspondente ao valor comercial do veículo à data do acidente e não ao custo (superior) da reparação, como, no caso, o recorrente pretende. III.Quando se opera a indemnização por equivalente pecuniário ao valor comercial do veí-culo antes do acidente, tudo se passa como se o veículo fosse substituído no património do lesado pelo referido valor, razão por que nele não deve ser descontado o valor dos salvados, tanto mais que se este valor ficasse a constituir parte da indemnização nada garantiria que o lesado o obtivesse com a respectiva venda.