96B351 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 96B351
ACORDAO
Descritores: Direito de propriedade, Registo predial, Presunção, Posse, Usucapião
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024107
Nr Documento: SJ199701100003512
Indicações Eventuais: O ASCENSÃO IN DIR CIV-REAIS 1989 PAG37. M MESQUITA IN DIR REAIS 1967 PAG67. O CARVALHO IN INTRODUÇÃO A POSSE IN RLJ ANO122 PAG68 PAG105.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0634419d1ff230f9802568fc003b3494
Sumário
Provado que o actual detentor de um prédio tem vindo a exercer a posse há mais de 20 anos, por si e por seus antecessores, provada está a sua aquisição por usucapião, ficando ilidida a presunção de propriedade, na acção de reivindicação, que resultaria do registo de transmissão do mesmo prédio.
