9420585 - Tribunal da Relação do Porto

I - No contrato-promessa o fim último da promessa é a outorga do contrato prometido, pelo que o seu incumprimento apenas pode ocorrer no momento em que haja lugar à realização daquele contrato. II - Não tendo sido alegada a recusa dos promitentes compradores na celebração do contrato prometido tem de concluir-se que os títulos dados à execução apenas representam a antecipação do pagamento do preço devido pelo objecto daquele. III - Embora um dos elementos da compra e venda seja a obrigação de pagamento do respectivo preço, aquela só se vence com a celebração do respectivo contrato.