9250132 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os cheques prescritos representam apenas a natureza de simples documentos particulares e, portanto, sem força bastante para, por si sós, provarem a obrigação de pagar. II - Para efeitos de legitimidade, o que importa é apurar, pelos fundamentos da acção e posição das partes perante eles, se os réus são sujeitos da relação jurídica substancial que é objecto da causa, isto é, se quanto a esta são estranhos ou interessados pois só neste caso poderão ser directamente afectados pela procedência da acção.