9520239 - Tribunal da Relação do Porto

I - A sub-rogação convencional depende de dois requisitos: a) Declaração expressa da vontade do credor de sub-rogar o " solvens " no seu direito de crédito, transmitindo-lhe os direitos que lhe competiam; e b) Que seja feita até ao momento do cumprimento da obrigação. II - Para a validade da transmissão dos direitos a lei não exige forma escrita.