Quando foi proferido o acórdão 074200?

O acórdão foi proferido em 06 de janeiro de 1987.

Acórdão STJ (1987) — Caso julgado, Recurso de revista

Q: Qual foi a decisão no processo 074200?

Negada a revista. O recurso de revista interposto apenas sob a invocação do caso julgado so tera cabimento quando se alegue e prove que a propria decisão da Relação recorrida ofendera o caso julgado.

Acórdão

074200

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 06 de janeiro de 1987
Relator: Magalhães Baião

Revista

Caso julgadoRecurso de revistaPressupostos

Sumário

O recurso de revista interposto apenas sob a invocação do caso julgado so tera cabimento quando se alegue e prove que a propria decisão da Relação recorrida ofendera o caso julgado.

Texto integral não disponível

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