0004633 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Henriques Eiras
Processo: 0004633
Acórdão
Descritores: Indícios suficientes
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005358
Nr Documento: RL199507050004633
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1c0b580a7542d58a80256803000461ebCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0004633.1F
Sumário
Negando o arguido a prática dos factos que lhe são imputados e não tendo sido inquiridas as pessoas que poderiam trazer aos autos elementos indiciários coadjuvantes, bem rejeitada foi a acusação.