Quando foi proferido o acórdão 0004633?

O acórdão foi proferido em 05 de julho de 1995.

Acórdão TRL (1995) — Indícios suficientes

Q: Qual foi a decisão no processo 0004633?

Confirmada a decisão. Negando o arguido a prática dos factos que lhe são imputados e não tendo sido inquiridas as pessoas que poderiam trazer aos autos elementos indiciários coadjuvantes, bem rejeitada foi a acusação.

Acórdão

0004633

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 05 de julho de 1995
Relator: Henriques Eiras

RecursoPenal

Indícios suficientes

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART311 N2 A.

Sumário

Negando o arguido a prática dos factos que lhe são imputados e não tendo sido inquiridas as pessoas que poderiam trazer aos autos elementos indiciários coadjuvantes, bem rejeitada foi a acusação.

Texto integral não disponível

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