Quando foi proferido o acórdão 0037725?

O acórdão foi proferido em 06 de novembro de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Autor, Crime, Autoria material

Q: Qual foi a decisão no processo 0037725?

Negado provimento. É autor material de um crime quem executa o facto por si mesmo, como é também quem, em caso de comparticipação, toma parte directa na execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros.

Acórdão

0037725

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 06 de novembro de 2001
Relator: Cabral Amaral

RecursoPenal

AutorCrimeAutoria materialCo-autoriaComparticipação

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART127 ART363 ART374 ART403 N1 ART410 N2 A ART412 N1 N2 ART428 N1. CP95 ART217 N1 ART256 N1 A N3.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1995/10/19 IN DRI DE 1995/12/28.

Sumário

É autor material de um crime quem executa o facto por si mesmo, como é também quem, em caso de comparticipação, toma parte directa na execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros.

Texto integral não disponível

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