0037725 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cabral Amaral
Processo: 0037725
Acórdão
Descritores: Autor, Crime, Autoria material, Co-autoria, Comparticipação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00036132
Nr Documento: RL200111060037725
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/01dd56fb81f18f7b80256b41004b3c45CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0037725.75
Sumário
É autor material de um crime quem executa o facto por si mesmo, como é também quem, em caso de comparticipação, toma parte directa na execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros.