Quem foi o relator do acórdão 9050016?

O relator foi António Manuel Leitão Santos, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9050016?

O acórdão foi proferido em 02 de maio de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Acidente de trabalho, Pensão, Caução

Q: Qual foi a decisão no processo 9050016?

Negado provimento. O caucionamento das pensões emergentes de acidente de trabalho previsto no artigo 70 do Decreto n. 360/71, de 21 de Agosto, é taxativamente nele previsto.

Acórdão

9050016

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 02 de maio de 1991
Relator: António Manuel Leitão Santos

Agravo

Acidente de trabalhoPensãoCaução

Referências Legais

Legislação Nacional

D 360/71 DE 1971/08/21 ART70.

Sumário

O caucionamento das pensões emergentes de acidente de trabalho previsto no artigo 70 do Decreto n. 360/71, de 21 de Agosto, é taxativamente nele previsto.

Texto integral não disponível

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