0080726 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A acção de reivindicação desdobra-se em dois pedidos: um o do reconhecimento do direito de propriedade; o outro o de restituição da coisa. II - Demonstrado pelo Autor o seu direito de propriedade o réu pode evitar a restituição da coisa desde que demonstre que tem sobre ela outro qualquer direito real que justifique a sua posse em que a detém por virtude de direito pessoal bastante.