002018 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 002018
Acórdão
Descritores: Erro material, Faltas injustificadas, Justa causa de despedimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009715
Nr Documento: SJ198901130020184
Referência Publicação: BMJ N383 ANO1989 PAG462
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/045302dd35c11ec5802568fc0039d657CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002018.EF
Sumário
Erro material (artigo 666, n. 2, e artigo 667, n. 1 do Codigo de Processo Civil) e aquele que respeita a expressão da vontade do julgador e não o erro que possa ter influido na formação daquela vontade. As faltas injustificadas so podem constituir justa causa de despedimento quando se prove que elas podem constituir comportamento culposo do trabalhador e que, alem disso, pela sua gravidade e consequencias, tornam praticamente impossivel a subsistencia da relação de trabalho. A propria noção de "faltas injustificadas", aliada a anormal frequencia e duração das faltas, deixa presumir a existencia daqueles elementos definidores da justa causa.