0123731 - Tribunal da Relação do Porto

I - Mesmo após a prolação da sentença, o juíz pode pronunciar-se sobre o pedido de retirada do apoio judiciàrio concedido ao réu. II - A insuficiência da motivação das respostas aos quesitos não gera nulidade, mas mera irregularidade. III - Essa irregularidade só releva por omissão das fontes concretas de prova, mesmo que se tenha silênciado a razão por que tais fontes convenceram o tribunal.