0082545 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gaspar de Almeida
Processo: 0082545
ACORDAO
Descritores: Indícios suficientes, Difamação com publicidade, Abuso de liberdade de imprensa
Decisão: Provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00001737
Nr Documento: RL199507110082545
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/793e773867252a478025680300045d7d
Sumário
Indicia-se o crime de difamação, por meio da imprensa quando o arguido manda publicar um anúncio que potencia a ofensa à honra e consideração do ofendido e que é adequado a desacreditar o assistente.