0035336 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O produtor de uma obra cinematográfica não é o titular exclusivo e originário do direito de autor de tal obra; II - Essa titularidade depende de prévia autorização dos autores ou seus representantes. III - O direito patrimonial de reprodução videográfica dos filmes está inserido na esfera jurídica dos respectivos autores da obra.