079156 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 079156
ACORDAO
Descritores: Propriedade horizontal, Condomínio, Insuficiência da matéria de facto provada, Efeitos, Competência do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019862
Nr Documento: SJ199101300791562
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d7037f896667c734802568fc003a6105
Sumário
Impondo-se a averiguação de factos controvertidos necessários à decisão de direito, devem os autos baixar à Relação para ampliação da matéria de facto em ordem a constituir base suficiente para aquela decisão.
