0027665 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0027665
ACORDAO
Descritores: Prisão preventiva, Suspensão
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022044
Nr Documento: RL199805050027665
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0e0ae62b13e782848025680300051fcf
Sumário
I - O puerpério não determina, sem mais, a suspensão da prisão preventiva, mas tão somente quando a essa situação acresçam circunstâncias que tal aconselhem, relacionadas com a saúde materna. II - A falta de liberdade da arguida, indiciada pela prática de crime gravíssimo, bem como a impossibilidade de acompanhamento do filho, por facto só aquela imputável não justifica aquela suspensão.