Quem foi o relator do acórdão 010986?

O relator foi Inácio Fernandes, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 010986?

O acórdão foi proferido em 29 de junho de 1978.

010986 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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010986 - STA

010986

Supremo Tribunal Administrativo•29 de junho de 1978

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

010986DGSI

Data

29/06/1978

Relator

Inácio Fernandes

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Moura , Armando

Recorridos

Se da Integração Administrativa - Se da Administração Publica

Descritores

Acto confirmativo Revisão de acto firme Fundamentação de direito

Objeto

DESP SE DA INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA E SE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE1977/08/30.

Nr Convencional

JSTA00010944

Nr Documento

SA119780629010986

Data de Entrada

29/10/1977

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Sumário

Não e confirmativo de despacho anterior o que aprecia requerimento pedindo a sua revisão, a luz do condicionalismo de direito que não vigorava a data do primeiro.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 23/75 DE 1975/01/22.
DL 294/76 DE 1976/04/24 NA REDACÇÃO DO DL 819/76 DE 1976/11/12 ART19 N1 N2 N3.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC10532 DE 1978/05/18.
AC STA DE 1977/03/31 IN AD N191 PAG184.

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