597/89 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Maria Assunção Esteves
Processo: 597/89
ACORDAO
Processos Extra: Processos Extra: 380/89
Juízes: Bravo SerraArmindo Ribeiro MendesMessias BentoAntero Alves Monteiro DinizJosé Manuel Cardoso da CostaVitor Manuel Neves Nunes de AlmeidaAntónio VitorinoAlberto Manuel Tavares da CostaFernando Alves CorreiaJosé Sousa Brito
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19890597.html
Texto
1ª Secção Relator: Conselheira Assunção Esteves Acordam, em sessão plenária, no Tribunal Constitucional: Nestes autos, em que é recorrente a Co1igação "Por Lisboa", relativos à eleição para a assembleia de freguesia de São Sebastião da Pedreira, pelos fundamentos do acórdão n.º 544/89 de 24 de Novembro, que aqui se dão por reproduzidos – acórdão de que está junta cópia ao processo – decide-se conceder provimento ao recurso, determinando-se, em consequência, que os boletins de voto em causa sejam substituídos por outros em que todos os símbolos (e, desde logo, o da coligação recorrente) tenham tal dimensão que o rectângulo ou quadrado em que eles se inscrevam (real ou imaginariamente) tenha cerca de 260 mm2, sem que, no entanto, no caso de um rectângulo, o lado correspondente a base possa exceder 27,5 mm e o lado correspondente a altura possa ultrapassar 19mm. Lisboa, 5 de Dezembro de 1989. Maria da Assunção Esteves Bravo Serra Antero Alves Monteiro Diniz Alberto Tavares da Costa Armindo Ribeiro Mendes José de Sousa e Brito António Vitorino Messias Bento Vítor Nunes de Almeida Fernando Alves Correia José Manuel Cardoso da Costa
