9110455 - Tribunal da Relação do Porto

I - O conceito de prisão preventiva utilizado no artigo 80 número 1 do Código Penal deve ser entendido em sentido lato de modo a abranger a prisão ou a detenção. II - Com efeito, detenção e prisão preventiva traduzem a mesma realidade - a privação da liberdade física individual; ora, a identidade de situações postula o mesmo tratamento jurídico, "maxime" por razões de justiça e de equidade.