9120736 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Augusto Alves
Processo: 9120736
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Onús da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004547
Nr Documento: RP199202279120736
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9277d7570e96799f8025686b0066471a
Sumário
I - Cabe ao lesado em acidente de viação provar a culpa do autor da lesão na acção em que, com fundamento nela, pede o pagamento a seu favor da correspondente indemnização. II - A manobra repentina e em diagonal de mudança de direcção de um veículo, na linha contínua de separação das duas faixas de rodagem da estrada, implica a invasão da faixa contrária àquela em que tal veículo seguia.