9510800 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os acidentes sofridos no trabalho por quem exerce uma actividade por conta própria não são, por norma, considerados juridicamente como acidentes de trabalho. II - Assim, para conhecer do diferendo existente entre um carpinteiro que exerce a sua actividade por conta própria e a respectiva seguradora relativamente aos danos sofridos por aquele no seu trabalho, a competência pertence aos tribunais comuns de competência genérica.

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