3573/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Barreto do Carmo
Processo: 3573/2001
Acórdão
Descritores: Ofensa à integridade física
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC5277
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/d3c5f50084f6f8b580256b76003a640eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2002:3573.2001.E9
Sumário
Encontrado o nexo de causalidade entre as lesões sofridas e a acção do arguido, como ficou provado, não importa qual o meio utilizado para as provocar, se este não for essencial para tipificar o crime, a agravação ou para a medida da pena.