01A2181 - Supremo Tribunal de Justiça

1. Demonstrado que os compradores de um terreno o adquiriram com intenção de o destinarem a fins diferentes da cultura agrícola, ficou afastada, de acordo com o preceituado no art. 1381, alínea a), in fine, a existência do direito de preferência do dono do prédio confinante. 2. A prova desse destino pode ser feita por qualquer meio consentido por lei, inclusive através de testemunhas.