083305 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A reparação civil destina-se, em princípio, a dar ao lesado a situação patrimonial que tinha se o facto que causou o dano não tivesse ocorrido. II - O dever de indemnizar compreende não só o prejuízo causado, como os benefícios que o lesado deixou de obter em consequência da lesão (lucros cessantes). III - Se não puder ser averiguado o valor exacto dos danos, o Tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provados.