069203 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 069203
ACORDAO
Descritores: Má fé, Matéria de facto, Matéria de direito
Decisão: Concedida parcialmente a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022692
Nr Documento: SJ198105280692032
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e0e3952a91a8122e802568fc003ace96
Sumário
O conceito de má fé envolve matéria de facto e matéria de direito, correspondendo àquela o apuramento e fixação das ocorrências materiais sobre que pretende assentar-se a existência de má fé e a esta a qualificação jurídica dessas ocorrências.
