066346 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Correia Guedes
Processo: 066346
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Transporte gratuito, Responsabilidade civil, Culpa
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024189
Nr Documento: SJ197611250663462
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/33a2ba410b9da965802568fc003b101a
Sumário
No acidente de viação, sendo a vítima transportada gratuitamente, a responsabilidade civil do transportador pressupõe a prova de condução culposa a qual deverá ser apreciada, na falta de outro critério legal, pela diligência do bom pai de familia, em face das circunstâncias do caso.
