001229 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Correia de Paiva
Processo: 001229
Acórdão
Descritores: Despedimento por motivos politicos, Despedimento sem justa causa, Despedimento tacito, Saneamento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012590
Nr Documento: SJ198602140012294
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/378fa652aa47f3fb802568fc003a09c2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:001229.D0
Sumário
Dos factos provados e possivel extrair que a re, entidade patronal, não contribuiu directa ou indirectamente para o afastamento dos serviços do autor, seu trabalhador, e que esse afastamento foi da exclusiva iniciativa da comissão de trabalhadores. Pelo contrario, a re tudo fez para o evitar e contrariar e com tal afastamento não concordou, e, quando se viu forçada a decretar a cessação de funções do autor, logo cuidou de o indemnizar e, ate, de lhe arranjar colocação. Por isso, não pode ela, agora, ser responsabilizada pelo pagamento ao autor da indemnização que este pretende, tendo sido bem absolvida nas instancias.