064864 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Enquanto o herdeiro, licitando, preenche o seu quinhão, adquire por sucessão; quando excede a massa de bens a que tem direito, faz uma aquisição a titulo oneroso. II - Os quinhões dos interessados-licitantes com excesso, estão eles compostos por duas parcelas-valores: uma, igual ao montante da porção hereditaria que lhes cabe, sujeita a usufruto para o meeiro; outra, igual ao excesso daquela primeira porção, adquirida pela licitação e portanto deles proprios ja, em propriedade plena.