085024 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 085024
ACORDAO
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia, Questão prévia, Julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00022093
Nr Documento: SJ199402170850241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b1c0a379e4a2efd4802568fc003a661d
Sumário
O acórdão em que se não tomou posição sobre a questão prévia suscitada incorre em nulidade, mas a existência de tal nulidade não obsta ao conhecimento do mérito do recurso.
