0010098 - Tribunal da Relação de Lisboa

- A falta de notificação das partes para inspecção judicial oficiosamente ordenada pelo juiz só é fundamento de anulação da diligência quando tal irregularidade puder influir no exame ou decisão da causa. - Se o juiz se considera suficientemente esclarecido com a inspecção realizada, não há fundamento para a sua anulação.