0010098 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Mesquita
Processo: 0010098
Acórdão
Descritores: Inspecção judicial, Falta de notificação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002237
Nr Documento: RL199601250010098
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9efd934a497509668025680300047bc7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0010098.6F
Sumário
A falta de notificação das partes para inspecção judicial oficiosamente ordenada pelo juiz só é fundamento de anulação da diligência quando tal irregularidade puder influir no exame ou decisão da causa. Se o juiz se considera suficientemente esclarecido com a inspecção realizada, não há fundamento para a sua anulação.