9530392 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo os autores alegado o direito de propriedade sobre o prédio, que basearam em dois factos jurídicos - doação, que é uma forma de aquisição derivada do direito de propriedade, e usucapião, que é uma forma originária de aquisição daquele direito - tem de concluir-se que invocaram com clareza e suficiência a causa de pedir.