0005569 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 0005569
ACORDAO
Descritores: Sociedade por quotas, Gerente, Destituição, Processo judicial, Forma de processo
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00016389
Nr Documento: RP198702260005569
Indicações Eventuais: V SERRA IN RLJ ANO108 PAG174.
RDES ANOXV PAG417 PAG434.
Referência Publicação: CJ 1987 TI PAG247
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5df71611ee7e5e208025686b0066c33f
Sumário
O processo previsto no artigo 1484 do Código de Processo Civil é o meio próprio para se conseguir a destituição, por justa causa, de gerente de sociedade por quotas.
