0220789 - Tribunal da Relação do Porto

I - Estando em discussão a existência de defeitos numa obra, a resposta a quesito em que se afirma como defeito "o piso da cave com pendentes errados" acaba por consubstanciar um juízo ou valoração jurídica que corresponde ao que se discute no processo, devendo considerar-se não escrita. II - O mesmo não ocorre com a "deficiente impermeabilização dos muros da cave", que tem significado comum conhecido. III - Incumbe ao dono da obra a prova dos defeitos e da respectiva denúncia; ao empreiteiro cabe a prova da extemporaneidade da denúncia.