Quando foi proferido o acórdão 040111?

O acórdão foi proferido em 05 de julho de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Reincidência, Requisitos

Q: Qual foi a decisão no processo 040111?

Negado provimento. O tribunal não poderá agravar a pena, em função da reincidência, se ignorar a data do crime ou crimes anteriores ou da prisão, para cumprimento da pena.

Acórdão

040111

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 05 de julho de 1989
Relator: Jose Saraiva

RecursoPenal

ReincidênciaRequisitos

Sumário

O tribunal não poderá agravar a pena, em função da reincidência, se ignorar a data do crime ou crimes anteriores ou da prisão, para cumprimento da pena.

Texto integral não disponível

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