0008812 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Uma sociedade, apesar de ter um escopo lucrativo, pode não ter potencialidade económico - financeira para permanecer e para se perpetuar. Daí que se possa encontrar na mesma situação de qualquer outra pessoa colectiva não lucrativa. II - Inibir ou impedir essa sociedade de se defender ou limitar-lhe drasticamente a sua capacidade de defesa é obstacularizar-lhe o acesso à justiça e ao direito. III - O que releva é tão - só o saber-se se o pretendente tem ou não meios económicos suficientes para defender judicialmente o seu direito, trate-se de sociedade ou de pessoa colectiva com ou sem escopo lucrativo.