0081962 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Mesquita
Processo: 0081962
ACORDAO
Descritores: Posse judicial avulsa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016386
Nr Documento: RL199403100081962
Indicações Eventuais: HENRIQUE MESQUITA IN DIREITOS REAIS 1966 PAG66 PAG67. MOTA PINTO IN DIREITOS REAIS 1970/1971 PAG180.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f83709aa7e7b08e48025680300027092
Sumário
- O processo de posse judicial avulsa apenas pode ser utilizado por quem nunca tenha tido a posse material da coisa em que pretenda ser investido.
