99P568 - Supremo Tribunal de Justiça

A expressão "Estou a ver que ainda tenho de dar voz de prisão a alguém", dirigida por um juiz de direito, em tom sério, também, a um advogado que exercia mandato judicial, durante um acto processual em que aquele intervinha como simples assistente, tem objectivamente, virtualidade para ofender a honra e consideração pessoal e profissional do visado, pelo que deve considerar-se indiciada a prática de um crime de injúrias, qualificado pela circunstância de ter sido praticado contra advogado no exercício de funções.