041877 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vaz Sequeira
Processo: 041877
ACORDAO
Descritores: Homicidio, Homicidio qualificado, Especial censurabilidade do agente, Tipicidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012046
Nr Documento: SJ199110030418773
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/581a71026fa29d79802568fc0039f240
Sumário
Não age com especial censurabilidade ou perversidade e, consequentemente, não comete o crime de homicidio qualificado previsto no artigo 132, n. 2 - alinea c) e f), o arguido que, dispondo de uma espingarda de caça com tres cartuchos municiados, so dispara um unico tiro.