0151206 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os factos supervenientes só são atendíveis na sentença se, segundo o direito substantivo aplicável, tiverem influência sobre a existência ou conteúdo da relação controvertida. II - São requisitos para aquisição por usucapião da propriedade da água de fonte ou nascente (a par dos requisitos gerais da posse): - a construção de obra; - visibilidade e permanência dessas obras; - a sua situação no prédio onde exista a fonte ou nascente; - revelação da captação e posse da água pelas obras.