9140407 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Agostinho Calheiros Lobo
Processo: 9140407
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Medida da pena
Decisão: Negado provimento. Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002220
Nr Documento: RP199109259140407
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/15e87d7ab3005aa38025686b00662301
Sumário
A pena de 9 meses de prisão, aplicada ao arguido, por ter disparado um tiro, a uma distancia de cerca de 5 metros, prevendo que ia atingir, como atingiu, o ofendido, conformando-se com o resultado, assim causando ferimento que demandou 10 dias de doença, e benovolente, tendo em conta a pena abstrata - 6 meses a 3 anos de prisão - e que so beneficia da confissão e do facto de ser pobre, o que e manifestamente pouco, sendo certo que são graves a culpa e a ilicitude.