066536 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Costa
Processo: 066536
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Fundamentação, Erro de julgamento, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça, Recurso de revista
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024883
Nr Documento: SJ197704120665361
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9b225a77e0cb71b3802568fc003b134eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066536.FF
Sumário
As respostas aos quesitos estão devidamente fundamentadas quando se verifica a especificação dos depoimentos que foram decisivos para a formação da convicção do Tribunal. O erro de julgamento da matéria de facto não pode ser censurado pelo tribunal de revista.