Quem foi o relator do acórdão 004292?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004292?

O acórdão foi proferido em 14 de janeiro de 1955.

Acórdão STA (1955) — Recurso contencioso

Q: Qual foi a decisão no processo 004292?

Rejeição rec cont. Não admite recurso contencioso o despacho ministerial que manteve uma deliberação que era confirmativa de outra de que se não recorreu tempestivamente.

Acórdão

004292

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 14 de janeiro de 1955
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Recurso contenciosoIlegalidade de interposição do recursoActo confirmativo

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV867 ART672 ART705 ART709.
D DE 1906/05/09 ART75 ART77.

Sumário

Não admite recurso contencioso o despacho ministerial que manteve uma deliberação que era confirmativa de outra de que se não recorreu tempestivamente.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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