0210337 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Clemente Lima
Processo: 0210337
Acórdão
Descritores: Lenocínio, Interesse protegido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00034539
Nr Documento: RP200205290210337
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8cc9ddad4718b7e080256c4b002b3fecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0210337.6E
Sumário
Na previsão normativa do n.1 do artigo 170 do Código Penal, epigrafado de lenocínio, o que está em causa, mais do que tudo, é a exploração de uma pessoa por outra, "uma espécie de usura ou extorsão em que a ameaça ou tráfico de protecção se pode confundir com a exploração afectiva.