9951340 - Tribunal da Relação do Porto

I - O erro sobre a base do negócio consiste em vício da vontade que se traduz numa representação inexacta de uma circunstância de facto que se teve como relevante ou essencial para a celebração do negócio. II - O negócio só seria modificável, com fundamento nesse erro, desde que a exigência das obrigações assumidas afectasse gravemente os princípios da boa fé e não estivesse coberta pelos riscos próprios do contrato.