0043056 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É de conceder apoio judiciário com dispensa total de pagamento de preparos e de custas a quem se provou receber 25800 escudos por mês de pensão de reforma, ter mais de 65 anos, 218884 escudos depositados num banco e pagar, mensalmente, à mulher 14300 escudos. II - Tendo o requerente de cessação da obrigação de prestar alimentos à mulher alegado e provado que paga agora 5000 escudos de renda de uma casa em Lisboa, mas tendo confessado que vive maritalmente, em Inglaterra, com outra mulher, a qual suporta as despesas de alimentação, alojamento e outras, é irrelevante a alteração havida.