01B839 - Supremo Tribunal de Justiça

Não sendo a via onde ocorreu o acidente uma auto-estrada nem um acesso à mesma, a regularidade ou irregularidade da travessia de um peão pelo separador central terá que ser aferida pela disciplina do artigo 104, que não pela do artigo 69, n.º 2, alínea e), ambos do Código da Estrada.