0076481 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Desde que se apurem factos invocados pelas partes que revelem a existência de abuso de direito, pode o tribunal dele conhecer oficiosamente. II - Sendo a falta de residência permanente um facto duradouro, que perdura no tempo e se renova constantemente, não se vê que o autor esteja a exercer o seu direito com violação manifesta da boa fé dos Réus, se intenta acção de despejo com o fundamento de que estes foram viver para o estrangeiro há cerca de 10 anos.